Termos de Uso da PYGUS
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo PYGUS pelos profissionais de fonoaudiologia. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Tópicos
- Aceite e elegibilidade;
- Sobre a PYGUS e o aplicativo;
- Escopo do serviço;
- Responsabilidades do profissional;
- Conta e segurança;
- Assinaturas e pagamentos;
- Conteúdo inserido no app;
- Propriedade intelectual;
- Limitação de responsabilidade;
- Disposições gerais.
1. Aceite e Elegibilidade
1.1 Para utilizar o aplicativo, é necessário aceitar expressamente estes Termos no momento do cadastro.
1.2 O aplicativo é destinado a profissionais habilitados e responsáveis pelas informações inseridas na plataforma.
2. Sobre a PYGUS e o Aplicativo
2.1 A PYGUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.932.823/0001-19, com sede na Avenida Fernandes Lima 8, Sala 406, Edifício E. Centenário Office, Farol, Maceió/AL, CEP 57050-000, disponibiliza o aplicativo como ferramenta de apoio à prática profissional.
2.2 Os elementos técnicos e propriedades intelectuais do aplicativo são de titularidade exclusiva da PYGUS.
3. Escopo do Serviço
3.1 O aplicativo oferece recursos para organização, registro e acompanhamento de avaliações, incluindo o uso de gravações de áudio e geração de relatórios.
3.2 O aplicativo não substitui avaliação clínica, diagnóstico ou decisão profissional, tampouco é destinado a emergências.
4. Responsabilidades do Profissional
4.1 O profissional é responsável pelos dados que insere no aplicativo e por obter as autorizações legais necessárias para tratar dados de pacientes.
4.2 O profissional deve manter a confidencialidade dos dados de pacientes e utilizar o aplicativo em conformidade com a legislação aplicável.
4.3 O profissional é o único responsável pela interpretação, validação e uso clínico das informações geradas pelo aplicativo.
5. Conta e Segurança
5.1 O profissional é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.
5.2 Em caso de suspeita de uso indevido, o profissional deve notificar a PYGUS imediatamente.
6. Assinaturas e Pagamentos
6.1 O acesso ao aplicativo pode depender de assinatura paga, processada exclusivamente pelas lojas da Apple e do Google.
6.2 Cobranças, renovação, cancelamento e reembolsos seguem as regras da loja onde a assinatura foi realizada.
6.3 A PYGUS não processa pagamentos fora das lojas oficiais.
7. Conteúdo Inserido no Aplicativo
7.1 O profissional declara possuir os direitos e autorizações necessárias para inserir dados e conteúdos no app.
7.2 A PYGUS utiliza esses conteúdos apenas para prestação do serviço e conforme a Política de Privacidade.
7.3 O profissional concede à PYGUS licença não exclusiva, limitada e gratuita para utilizar os conteúdos inseridos exclusivamente para a execução do serviço.
8. Restrições de Uso
8.1 É proibido usar o aplicativo para fins ilegais, violar direitos de terceiros ou tentar burlar mecanismos de segurança.
9. Direitos de Propriedade Intelectual
9.1 Todo o conteúdo do aplicativo é protegido por leis de propriedade intelectual e não pode ser copiado ou distribuído sem autorização.
10. Disponibilidade e Suporte
10.1 A PYGUS busca manter o aplicativo disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto.
10.2 Poderemos realizar manutenções, correções e atualizações sem aviso prévio.
10.3 A PYGUS não garante a preservação de dados em caso de falhas técnicas, devendo o profissional manter cópias e registros próprios conforme suas obrigações legais e éticas.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1 A PYGUS não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base no uso do aplicativo.
11.2 Em nenhuma hipótese a PYGUS será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do app.
11.3 A PYGUS não garante resultados específicos, precisão absoluta ou adequação do aplicativo a finalidades particulares.
12. Rescisão
12.1 O profissional pode encerrar sua conta a qualquer momento. A PYGUS pode suspender ou encerrar o acesso em caso de uso indevido, ilegal, violação de direitos, risco à segurança, ordem judicial ou descumprimento destes Termos.
13. Privacidade
13.1 O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade.
14. Atualizações
14.1 Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente estará disponível no aplicativo.
Última atualização: 21/01/2026.
15. Contato
Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail suporte@pygus.com.br.
16. Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, com foro na comarca de Maceió/AL.